Os impostos na Região Autónoma dos Açores são diferentes dos valores praticados no Continente. Taxas de IVA, IRC e IRS são significativamente mais baixas para apoiar a economia e negócios do arquipélago, impulsionando a competitividade das empresas.
Taxas de Imposto nos Açores
A Lei de Finanças das Regiões Autónomas prevê uma redução de impostos até 30% em relação ao resto do país. Assim, o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, aprovado e publicado no Diário da República, estipula medidas fiscais que alteram as taxas dos principais impostos, durante o ano de 2021.
Taxas de IRC
O IRC é um imposto que incide sobre o rendimento das empresas que trabalham em Portugal Continental e ilhas. Desde janeiro de 2021 que o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) no arquipélago dos Açores foi reduzido 30% relativamente às taxas pagas pelas empresas no Continente. Assim, desde essa data que a taxa do IRC se situa nos 16,1% neste arquipélago.
Taxas de IVA
A partir de 1 de julho de 2021, as taxas do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) vão sofrer uma redução de 30% em comparação com as taxas do Continente. Portanto, a taxa normal vai ser de 16%, a taxa intermédia vai situar-se nos 9% e a taxa reduzida vai fixar-se nos 4%.
Taxas de IRS
A partir de janeiro de 2022 as taxas do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) passam a beneficiar de uma redução de 30% face às taxas do Continente, independentemente do valor do rendimento coletável.
Taxas de Imposto Em Portugal Continental e Madeira
As taxas de impostos aplicadas no Continente são mais elevadas, comparativamente ao arquipélago dos Açores e à Região Autónoma da Madeira.
Taxa de IRC
Atualmente, em Portugal Continental, a taxa geral de IRC é de 23%. As PME (pequenas e médias empresas), beneficiam de uma taxa reduzida de 17% sobre os primeiros 15 mil euros de matéria coletável.
Na Região Autónoma da Madeira a taxa de IRC situa-se nos 14,7%, exceto para as empresas que estão registadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que beneficiam de uma taxa de IRC de 5% ou pequenas e médias empresas que são taxadas a 11,9% nos primeiros 25 mil euros de matéria coletável.
Para consultar situações em que se aplicam outras taxas ou mais informações sobre derrama e tributação autónoma, consulte o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Taxas de IVA
As taxas de IVA no Continente são as seguintes:
- Taxa normal - 23%
- Taxa intermédia - 13%
- Taxa reduzida - 6%
Na Região Autónoma da Madeira, as taxas são ligeiramente inferiores, se compararmos com o Continente:
- Taxa normal - 22%
- Taxa intermédia - 12%
- Taxa reduzida - 5%
Importante mencionar que existem medidas previstas no Orçamento de Estado para 2021, nomeadamente o IVAucher - programa de incentivo ao consumo para os setores do alojamento, restauração e cultura. Saiba mais sobre o IVAucher.
Taxas de IRS
O imposto sobre o rendimento de pessoas singulares é aplicado diretamente ao rendimento bruto e é regulado pelo Estado nas tabelas de IRS. A taxa depende do rendimento, se é trabalhador por conta de outrem ou pensionista, do estado civil, do número de dependentes e da existência de alguma incapacidade. Consulte as tabelas de IRS para 2021.