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Qual o Salário Mínimo em Portugal?


Atualmente, o salário mínimo nacional é de 635€ em Portugal Continental. Nas ilhas, o salário mínimo é regulado por legislação específica, apresentando, neste momento, os seguintes valores:

  • Salário Mínimo na Ilha da Madeira - 650,88€;
  • Salário Mínimo nos Açores - 666,75€ (5% superior ao salário mínimo em Portugal continental, de acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A de 30 de março de 2015.

O Governo pretende alcançar, progressivamente, o valor de 750€ de vencimento mensal mínimo até 2023. Mais informações no comunicado do Conselho de Ministros.

O que é o Salário Mínimo?

O Salário Mínimo foi criado em Portugal, através do Decreto-Lei n.º 217/74 de 27 de Maio, para garantir que os trabalhadores, independentemente do setor de atividade, recebessem um valor justo relativamente às horas de trabalho efetuadas.

Assim, o ordenado mínimo representa a retribuição mínima garantida por mês. A este valor acrescem subsídios (subsídio de férias e subsídio de Natal) e são descontados os valores relativos a Segurança Social (11%). Não existe retenção de IRS para o salário mínimo.

OS trabalhadores que recebem salário mínimo não são obrigados a fazer retenção de IRS, apenas a descontar para a Segurança Social.

Qual o Salário Mínimo na Europa?

O salário mínimo português situa-se no 12ª lugar dos 22 países que têm vencimento mínimo. Em médias, estes são os salários dos vários países europeus (dados de 2019):

  • Luxemburgo: 2071,10€
  • Reino Unido: 1746,70€
  • Irlanda: 1656,20€
  • Holanda: 1615,80€
  • Bélgica: 1593,80€
  • Alemanha: 1557€
  • França: 1521,20€
  • Eslovénia: 886,60€
  • Malta: 762€
  • Grécia: 758,30€
  • Lituânia: 555€
  • Estónia: 540€
  • Polónia: 523,10€
  • Eslováquia: 520€
  • República Checa: 519€
  • Croácia: 505,90€
  • Hungria: 464,20€
  • Roménia: 446€
  • Letónia: 430€
  • Bulgária: 286,30€

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